Intolerância Religiosa

Há alguns anos atrás, a UEUB se fez presente a uma audiência pública na ALERJ cujo objetivo era discutir a implantação do ensino religioso nas escolas. Na ocasião, fazendo coro a outras lideranças religiosas e parlamentares presentes, se posicionou contrária à medida.

Na ocasião, o então deputado estadual Chico Alencar lembrou que a República tornara o Estado Brasileiro laico e, portanto, não via sentido em que as escolas públicas, que devem atender à diversidade da população brasileira, incluíssem em seu currículo tal disciplina.

Além deste importante ponto histórico, muitos demonstraram a preocupação com o que poderia decorrer de tal medida - gerar a cisão em vez da união dos alunos em função de suas opções religiosas. No entanto, embora numerosas, as vozes que se posicionaram contra foram vencidas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, que dão as diretrizes para a organização dos currículos estaduais, incluíram no elenco das disciplinas mais esta, prevendo que o ensino religioso seja não confessional.

Em 2004, o Estado do Rio de Janeiro, ignorando as normas do PCN, incluiu o ensino religioso nas escolas estaduais de forma confessional. Foi feito um concurso com 500 vagas distribuídas da seguinte forma: 342 para católicos, 162 para evangélicos e 22 para outros credos. Vale ressaltar que das aproximadamente 1527 escolas existentes, apenas 682 receberam professores de Ensino Religioso, o que deixou a maioria dos alunos com um tempo vago em sua grade semanal de aulas.

E os temores apresentados na assembleia pública da ALERJ acabaram se concretizando e nos chegam constantemente as notícias de crianças e adolescentes que se tornaram protagonistas de episódios de discriminação e intolerância religiosa dentro de nossas escolas.

A UEUB se fez representar, no dia 9 de março de 2009, na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

A mesa foi presidida pelo jurista Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal (instituição que assiste juridicamente as vítimas de intolerância religiosa) e composta pela desembargadora Denise Tredler, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; a doutora em Comunicação Diane Kupperman, pela comunidade judaica; o Babalawo Ivanir dos Santos; a defensora pública Eufrásia das Virgens, do Núcleo dos Direitos da Criança e do Adolescente; o delegado Henrique Pessoa, representando a Chefia de Polícia Civil; Mio Vacit, da comunidade cigana e o coronel Jorge da Silva, autor do Guia e lutas contra a Intolerância Religiosa.

O jurista Carlos Nicodemos lançou uma proposta que pode ser considerada o primeiro passo para garantir que se cumpra o direito constitucional de todos, inclusive as crianças, de exercerem livremente sua fé religiosa, independente de qual seja ela, sem se exporem à agressões.

Nos últimos tempos muitas crianças, em especial as Umbandistas e Candomblecistas, têm sido vítimas de intolerância religiosa nas escolas. Em geral as atitudes preconceituosas partem de colegas mal informados sobre as crenças dos companheiros, mas recentemente tornou-se emblemático o caso do menino Felipe, que acabou por perder o ano letivo, por conta da perseguição da qual foi alvo, por parte da professora. Lamentável que alguém que se diz educadora proceda de tal modo, contrariando, inclusive os ideais da educação.

Nesta audiência, a mãe do menino Felipe, aluno da FAETEC, Andréia Gonçalves, narrou todos os momentos do episódio no qual seu filho foi vítima da intolerância religiosa em sala de aula por parte da professora, caso que foi motivo de várias reportagens do Jornal Extra. Seu depoimento contundente emocionou a todos.

Alguns representantes da FAETEC estiveram presentes e explicaram que providências estão sendo tomadas pela instituição quanto ao caso.

Tais atitudes, a nosso ver, são tardias pois o menino teve seu ano letivo perdido. Os atos aparentemente insanos da professora tiveram a conivência de uma direção e de um corpo docente que se mostrou omisso ante a situação.

Estava previsto que dois jovens, vítimas de intolerância em escolas da Baixada Fluminense, dessem seus depoimentos, mas temendo represálias estes não compareceram. Tal fato é inimaginável – uma sociedade que se diz democrática e pluralista ver cassado o direito de expressão.

Acreditamos que tenha sido alcançado o objetivo de sensibilizar as autoridades, professores e profissionais de ensino para o drama de milhares de crianças impedidas de exercer o direito de optar por uma prática religiosa, embora consideramos que o número de presentes poderia ter sido bem maior. Pensamos que uma divulgação de futuras audiências nas escolas públicas – municipais, estaduais e federais – e também nas particulares poderia aumentar o número de presentes e, com isso, o número de multiplicadores desta cruzada contra a Intolerância, que tem como tema "O Direito Infantil à Liberdade de Consciência Religiosa".

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pretende exigir das autoridades ações efetivas que coíbam os abusos praticados contra os pequenos religiosos.

Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, ressaltou que não existem números exatos de quantas crianças religiosas existem no estado do Rio de Janeiro. A Comissão acredita que este número gire em torno de 25 mil a 100 mil crianças iniciadas em terreiros de Umbanda e Candomblé. São estas crianças as maiores vítimas de intolerância e discriminação nas escolas, devido às vestes rituais e à "raspagem" de cabelo, obrigatórios na liturgia de iniciação.

As inumeráveis denúncias que chegam até a Comissão motivaram o pedido de audiência pública ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, para que as autoridades e a sociedade, cientes das situações vexatórias a que são submetidas essas crianças, ressaltando-se que algumas não ficam apenas na agressão verbal passado à agressão física, possam executar ações que minorizem o problema.

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